1. TERMO DE USO E SUA ACEITAÇÃO

Este TERMO DE USO (doravante denominado "TERMO DE USO") regulamenta o uso do serviço do ANÚNCIO DE TEMPORADA de Internet www.anunciodetemporada.com.br, (doravante, "ANÚNCIO DE TEMPORADA") que CALCORE INTERMEDIACAO E SERVICOS DE GERENCIAMENTO LTDA ,pessoa jurídica com sede na cidade do São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 08.397.177/0001-85 (doravante, "CALCORE") oferece aos usuários de Internet.

A utilização do ANÚNCIO DE TEMPORADA atribui a condição de usuário do ANÚNCIO DE TEMPORADA (doravante, "Usuário") e implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens de TERMO DE USO na versão publicada no momento da utilização do ANÚNCIO DE TEMPORADA. Deste modo, o Usuário deve ler atentamente este TERMO DE USO em cada ocasião em que utilizar o ANÚNCIO DE TEMPORADA, pois este pode sofrer modificações.

A utilização do ANÚNCIO DE TEMPORADA também está submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao Usuário por CALCORE, os quais complementam as previsões deste TERMO DE USO à medida que não se opuserem a este.

2. OBJETO

Através do ANÚNCIO DE TEMPORADA, o CALCORE proporciona aos Usuários o acesso a diversos serviços e conteúdos (doravante, os "Serviços") disponibilizados pela CALCORE ou por terceiros.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO ANÚNCIO DE TEMPORADA

3.1 Caráter gratuito do acesso e utilização do ANÚNCIO DE TEMPORADA

A prestação dos Serviços pelo CALCORE através do Anúncio de Temporada tem caráter gratuito para os Usuários. No entanto, alguns Serviços oferecidos pela CALCORE e por terceiros através do ANÚNCIO DE TEMPORADA são cobrados. 3.2 Registro de Usuário

De maneira geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia inscrição ou registro dos Usuários. Não obstante, CALCORE condiciona a utilização de alguns Serviços ao prévio registro do Usuário.

3.3 Veracidade da informação

Toda informação fornecida pelo Usuário através dos Serviços deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida a CALCORE permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos a CALCORE ou a terceiros.

3.4 Menores de Idade

Para utilizar os Serviços, os Usuários menores de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.

Os pais, tutores ou representantes legais dos menores serão plenamente responsáveis pelos conteúdos e Serviços utilizados pelos menores de idade. Como a Internet torna possibilita o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados a menores, a CALCORE informa aos Usuários que existem mecanismos, especialmente de realização de buscas, que permitem limitar os conteúdos disponíveis aos menores, sendo de especial utilidade ao controle e restrição de materiais, embora não serem infalíveis.

3.5 Obrigação de utilizar o ANÚNCIO DE TEMPORADA e os Serviços corretamente

O Usuário se compromete a utilizar o ANÚNCIO DE TEMPORADA e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste TERMO DE USO, com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitas.

A título meramente ilustrativo, o Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos e som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:

(a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico como um todo; (b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; (c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição; (d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante; (h) sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; (i) transgridam os segredos empresariais de terceiros; (j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações; (l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (n) provoquem, por suas características (tais como forma, extensão, etc) dificuldades no normal funcionamento do Serviço; (o) contenham conteúdos HTML distintos daqueles expressamente autorizados pela CALCORE.

3.6 Obrigação de usar os Conteúdos corretamente

Em conformidade com o disposto na cláusula 3.5, o Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos colocados a disposição dos Usuários do ANÚNCIO DE TEMPORADA, entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos") conforme a lei, o presente TERMO DE USO, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a não:

(a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido; (b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados de identificação dos direitos da CALCORE ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos;

O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposições para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais finalidades mas possuam o risco de dano ou inutilização do ANÚNCIO DE TEMPORADA, Serviços ou Conteúdos.

3.7 Uso dos Serviços em conformidade com a Política Anti-Spamming de CALCORE

O Usuário se obriga a abster-se de:

(i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento; (ii) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente; (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas; (iv) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do ANÚNCIO DE TEMPORADA e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima, (v) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.

3.8 Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso às páginas do ANÚNCIO DE TEMPORADA e aos Serviços

O Usuário e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre sua página web e o ANÚNCIO DE TEMPORADA (doravante, o "Hiperlink") deverão cumprir as seguintes condições:

(i) o "Hiperlink" permitirá única e exclusivamente o acesso a home-page ou à página de início do ANÚNCIO DE TEMPORADA, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma; (ii) não criar um frame sobre as páginas do ANÚNCIO DE TEMPORADA; (iii) não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a CALCORE, seus administradores, empregados, páginas web do ANÚNCIO DE TEMPORADA e os Serviços; (iv) não declarar nem fazer entender que CALCORE teria autorizado o "Hiperlink" ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o "Hiperlink"; (v) com exceção dos sinais que formarem parte do "Hiperlink", a página web em que se estabelecer o "Hiperlink" não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes a CALCORE; (vi) a página web em que estabelecer o "Hiperlink" não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.

A fixação de um "Hiperlink" não implica, em qualquer hipótese, na existência de relações entre CALCORE e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação da CALCORE acerca de seus conteúdos ou serviços.

4. LICENÇA

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são pulicados no ANÚNCIO DE TEMPORADA são propriedade de CALCORE ou terceiros, sem que o uso ou acesso ao ANÚNCIO DE TEMPORADA ou Serviços possa ser entendido como atribuição de direitos para que o Usuários possa citar as tais marcas, nomes e sinais.

Os Conteúdos são propriedade da CALCORE ou de terceiros, sem que possa entendê-los como cedidos ao Usuário. O direito de exploração que existir ou puder existir sobre tais Conteúdos serão conforme a estrita necessidade ao correto uso do ANÚNCIO DE TEMPORADA e dos Serviços.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do ANÚNCIO DE TEMPORADA e dos Serviços

5.1.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a CALCORE não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do ANÚNCIO DE TEMPORADA e dos Serviços. Quando for razoavelmente possível, CALCORE advertirá previamente as interrupções do funcionamento do ANÚNCIO DE TEMPORADA e dos Serviços. a CALCORE também não garante a utilidade do ANÚNCIO DE TEMPORADA e dos Serviços para a realização de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários poderão efetivamente utilizar o ANÚNCIO DE TEMPORADA e os Serviços, acessar as distintas páginas web que compõem o ANÚNCIO DE TEMPORADA ou aquelas em que se prestam Serviços.

A CALCORE SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO ANÚNCIO DE TEMPORADA E DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO ANÚNCIO DE TEMPORADA E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO ANÚNCIO DE TEMPORADA E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB QUE COMPÕEM O ANÚNCIO DE TEMPORADA OU EM QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.

5.1.2 Privacidade e segurança na utilização do ANÚNCIO DE TEMPORADA e dos Serviços

CALCORE não garante a privacidade e segurança da utilização do ANÚNCIO DE TEMPORADA e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do ANÚNCIO DE TEMPORADA ou através dos Serviços.

CALCORE SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS POSSAM TER DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO ANÚNCIO DE TEMPORADA OU DOS SERVIÇOS.

5.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos

5.2.1 Qualidade

A CALCORE não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

CALCORE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS

5.2.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

A CALCORE não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos Conteúdos.

CALCORE SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO:

(a) DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL, DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA, COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (b) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (c) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (d) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS; (e) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS; (f) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM BASE NO ACESSO AOS CONTEÚDOS; (g) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO ANÚNCIO DE TEMPORADA.

5.2.3 Veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade

CALCORE não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos Conteúdos.

A CALCORE SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS.

5.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do ANÚNCIO DE TEMPORADA

5.3.1 Qualidade

A CALCORE não controla com caráter prévio, e, portanto, não garante a ausência de vírus nos Serviços prestados por terceiros, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

CALCORE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS.

5.3.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

A CALCORE não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do ANÚNCIO DE TEMPORADA.

A CALCORE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO ANÚNCIO DE TEMPORADA, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER:

(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO ANÚNCIO DE TEMPORADA; (B) A INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO ANÚNCIO DE TEMPORADA; (C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO ANÚNCIO DE TEMPORADA; (D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO ANÚNCIO DE TEMPORADA; (E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO ANÚNCIO DE TEMPORADA; (F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO, POR QUALQUER MOTIVO, DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO ANÚNCIO DE TEMPORADA; (G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO ANÚNCIO DE TEMPORADA.

5.4 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela informação, conteúdos e serviços hospedados fora do ANÚNCIO DE TEMPORADA

O ANÚNCIO DE TEMPORADA coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos denominados "links de acesso", tais como, entre outros, 'banners" (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros (doravante, "Páginas Externas"). A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do ANÚNCIO DE TEMPORADA tem como única finalidade facilitar aos Usuários a busca de informações disponíveis na Internet.

Os resultados das ferramentas de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são conseqüência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual a CALCORE não pode controlar, e não controla, tais resultados. Em particular, CALCORE não controla que em tais resultados apareçam sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes. Na hipótese de um Usuário entender que algum dos sites surgidos na busca contém atividade ou informação ilícita e desejar solicitar a supressão do link, deverá observar o disposto na cláusula sétima do presente TERMO DE USO.

A CALCORE não oferece nem comercializa, por si ou por terceiros, informação, conteúdos e serviços disponíveis nas Páginas Externas, nem os controla previamente, aprova, recomenda, supervisiona ou os faz próprios. O Usuário, portanto, deve ter a máxima prudência na utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nas Páginas Externas.

A CALCORE NÃO GARANTE NEM ASSUME ALGUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM DECORRER:

(A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS; (B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS; (C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS; (D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS, NOS MESMOS TERMOS E COM O MESMO ALCANCE DISPOSTO NOS ITENS (5.2 e 5.3) DO TERMO DE USO.

5.5 Exclusão de garantias e de responsabilidade sobre relações, acordos, contratos ou locações estabelecidos entre Usuários através deste ANÚNCIO DE TEMPORADA

Todas as informações e fotos dos imóveis, ou outros estabelimentos de terceiros, contidos neste ANÚNCIO DE TEMPORADA são de responsabilidade de cada anunciante, isto é, o Usuário que cadastrou sua propriedade e publicou o anúncio neste ANÚNCIO DE TEMPORADA.

A CALCORE, através deste ANÚNCIO DE TEMPORADA não recebe comissões nem realiza serviços de aluguel de imóveis para temporada. Todo contato para solicitar informações ou reservas de imóveis mostrados neste site deve ser feito diretamente com o anunciante do imóvel, através das formas indicadas no anúncio ficando a CALCORE isenta de qualquer responsabilidade ou participação sobre a locação, contratos ou eventuais disputas entre o locador e locatário. Assim o Alugue Temporada age apenas como veículo de comunicação expondo anúncios de imóveis cadastrados pelos Usuários deste ANÚNCIO DE TEMPORADA.

A CALCORE NÃO GARANTE NEM ASSUME ALGUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM DECORRER:

(A) DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS ANÚNCIOS EXPOSTOS NESTE ANÚNCIO DE TEMPORADA; (B) DA QUALIDADE E CONFIABILIDADE DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E SERVIÇOS AFINS OFERECIDO NOS ANÚNCIOS EXPOSTOS NESTE ANÚNCIO DE TEMPORADA; (C) DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU PARTICIPAÇÃO SOBRE A LOCAÇÃO, CONTRATOS OU EVENTUAIS DISPUTAS ENTRE O LOCADOR E LOCATÁRIO.

5.6 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do ANÚNCIO DE TEMPORADA, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários

A CALCORE não controla o acesso nem a utilização que os Usuários fazem do ANÚNCIO DE TEMPORADA, dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, a CALCORE não garante que os Usuários utilizem o ANÚNCIO DE TEMPORADA, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este TERMO DE USO e, em cada caso, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. CALCORE também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários.

CALCORE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS OU QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERCIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS SOBRE SI MESMOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE Á SUPLANTAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO ANÚNCIO DE TEMPORADA.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços, é necessário que os Usuários forneçam previamente a CALCORE certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que CALCORE tratará por meios automatizados segundo o disposto na Política de Proteção de Dados Pessoais.

CALCORE tem adotado os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos e procura instalar outros meios e medidas técnicas de proteção adicionais. Não obstante, o Usuário deve estar consciente de que as medidas se segurança em Internet não são infalíveis.

CALCORE pode utilizar "cookies" quando um Usuário tem acesso às páginas e sites do ANÚNCIO DE TEMPORADA. Os "cookies" que podem ser utilizados nos sites e páginas web do ANÚNCIO DE TEMPORADA associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos "cookies", é possível que a CALCORE reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o ANÚNCIO DE TEMPORADA, não é necessário que o Usuário permita a recepção de "cookies" enviados pela CALCORE, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira registro prévio.

Os "cookies" que são utilizados nos sites e páginas web do ANÚNCIO DE TEMPORADA podem ser instalados pela CALCORE, os quais são originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam "cookies" por CALCORE (como, por exemplo, os cookies que são empregados para prover serviços de publicidade ou certos conteúdos através dos quais o Usuário visualizada a publicidade ou conteúdos em tempo, número de vezes e forma pré-determinados). Sempre que a opção que impeça a instalação dos "cookies" não tenha sido ativada, o Usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador.

7. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilicitude na utilização de qualquer conteúdo ou nas páginas web inclusas ou acessíveis através do ANÚNCIO DE TEMPORADA e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação a CALCORE contendo os seguintes dados:

(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no ANÚNCIO DE TEMPORADA e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos

8. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da CALCORE ao Usuário, considerar-se-ão eficazes, a todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

(a) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido a CALCORE; (b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário; (c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário; (d) mediante mensagens surgidas nos Serviços prestados por CALCORE;

Neste sentido, todas as Notificações que CALCORE realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para este efeitos, o Usuario declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar a CALCORE todas as mudanças relativas ao dados de notificação.

9. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

CALCORE se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao ANÚNCIO DE TEMPORADA e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem este TERMO DE USO.

10. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A prestação do serviço de ANÚNCIO DE TEMPORADA e dos demais Serviços tem uma duração indefinida. CALCORE, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do ANÚNCIO DE TEMPORADA e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente TERMO DE USO.

11. LEI APLICÁVEL

Este TERMO DE USO é regido pelas leis brasileiras.